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A separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio pessoal de seus sócios e administradores é um dos pilares do Direito Empresarial brasileiro. Conhecida como autonomia patrimonial da pessoa jurídica, essa proteção foi reforçada pela lei da liberdade econômica (lei...
Leia na integraEspecialista alerta que a atualização da NR-1 exige gestão estruturada de riscos psicossociais e que ações isoladas de bem-estar não garantem conformidade legal. Palestra do Sincovaga-SP orienta empresas a evitar erros que podem resultar em notificações e multas a partir de maio de...
Leia na integraEmpresas brasileiras passam por um período de pressão financeira sem precedentes recentes, marcado por uma combinação de juros elevados, crédito restrito e aumento do endividamento. Esse cenário tem pressionado o caixa das companhias e impulsionado os pedidos de recuperação judicial no...
Leia na integraProfissionais autônomos que utilizam a própria residência como local de trabalho podem reduzir a carga tributária no Imposto de Renda 2026 ao deduzirem parte de despesas ligadas ao imóvel no cálculo mensal do Carnê-Leão. A Receita Federal autoriza o abatimento de até 20% de determinados...
Leia na integraEm um ambiente corporativo cada vez mais pressionado por mudanças estruturais, o papel do RH ganha protagonismo estratégico. Mais do que comunicar decisões, a área passa a ser responsável por sustentar cultura, engajamento e performance. Para Solange Pace, diretora de RH e Comunicação da Medley,...
Leia na integraDivergências e falhas na pré-preenchida do Imposto de Renda têm impulsionado a busca por contadores para fazer a declaração do Imposto de Renda 2026, que neste ano precisa ser entregue até as 23h59 do dia 29 de maio. A Receita Federal afirma que, apesar de a pré-preenchida já trazer...
Leia na integraAposentados e pensionistas do INSS e de regimes próprios que tenham doenças graves previstas em lei podem obter isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva. O benefício está condicionado ao cumprimento de exigências legais e documentais, entre...
Leia na integraA Receita Federal do Brasil publicou na última segunda-feira (6) a Instrução Normativa RFB nº 2.322/2026, que redefine critérios aplicáveis ao parcelamento de débitos previdenciários de municípios, autarquias, fundações e consórcios públicos...
Leia na integraQuando buscamos informações sobre o Microempreendedor Individual (MEI) ter a oportunidade de comprar um carro, normalmente encontramos informações sobre o desconto de ICMS que as empresas dão para quem compra um veículo 0km direto na fábrica, mas nunca sobre veículos seminovos. E muitos MEIs...
Leia na integraA reforma tributária reorganiza o sistema brasileiro ao substituir tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois impostos principais: CBS, de competência federal, e IBS, compartilhado entre estados e municípios. A proposta simplifica a estrutura normativa, mas altera de forma relevante a forma como o imposto será...
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